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Publicado em: 29 de maio de 2013

A 5ª Jornada Jurídica da FAR – Faculdade Almeida Rodrigues, Organizada pela turma do 8º Período de Direito, coordenada pela Profa. Flávia Miranda de Carvalho em conjunto com a Coordenação do Curso de Direito, realizada no período de 20 a 22 de Maio de 2013, voltou-se para a apresentação e o debate sobre temas contemporâneos do direito positivo, tais como Nova Lei do Empregado Doméstico, Medidas Cautelares no Processo Penal e Arbitragem, além de trabalhos apresentados por Acadêmicos e Professores do Curso de Direito, buscando assim, contribuir para uma maior reflexão do direito e para o desenvolvimento dos aspectos éticos que envolvem essa ciência, requisito imprescindível para o profissional do futuro, num segundo momento, tivemos a 3ª. Jornada da Psicologia Jurídica, que abordou temas também atuais sobre a Psicologia Jurídica.

Voltado para acadêmicos, bacharéis e outros profissionais do Direito e da Psicologia, a 5ª. Jornada Jurídica e a 3ª. Jornada da Psicologia Jurídica da FAR, reuniu grandes juristas, psicólogos e profissionais capacitados para discorrerem sobre temas de expressão como Direito do Trabalho, Processo Penal, Processo Civil e a prática da Psicologia no processo.

Na abertura do evento o Juiz do Trabalho Dr. Antônio Gonçalves pereira Júnior, proferiu palestra com o tema: Nova Lei do Empregado Doméstico, proporcionando aos acadêmicos dos Cursos de Direito, de Recursos Humanos, da Psicologia e a todos os presentes, um percurso histórico a respeito dos direitos do empregado doméstico.

Ato contínuo, na mesma noite, Dr. Vitor Umbelino Júnior, Professor nesta IES e Juiz de Direito desta Comarca, Diretor do Foro proferiu a palestra: Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares do Processo Penal Brasileiro – Parâmetros Constitucionais da Lei nº12.403/2011.

Na segunda noite, o ciclo de palestras se deu com a Professora e Advogada Ana Paula Cabral Barbosa, que falou sobre Arbitragem, enfatizando que a Arbitragem é um mecanismo pelo qual a resolução de conflitos relativos aos direitos patrimoniais disponíveis, é feita sem a intervenção do Poder Judiciário, sendo solucionada por árbitros escolhidos entre as pessoas da confiança das partes, usualmente com conhecimento da matéria objeto do litígio, com sigilo, rapidez e eficiência. A palestra objetivou transmitir aos estudantes a importância da arbitragem para as relações sócio-econômicas, iniciando pelo conceito, breve histórico, o reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem 9.307/96 pelo Supremo Tribunal Federal, e resumidamente o esclarecimento dos artigos que compõe a legislação, e por fim as vantagens da aplicação da arbitragem no Brasil.

No segundo momento desta mesma noite, dia 21 de Maio, acadêmicos e Egressos fizeram apresentação de trabalhos.

Com toda certeza, a Psicologia e o Direito teriam de se encontrar, por mais que tentassem permanecer distantes, a Psicologia, por um lado, procurando compreender e explicar o comportamento humano, o mundo do ser, e o Direito, por outro, possuindo um conjunto de percepções sobre como regular e prever determinados tipos de comportamento, com o objetivo de estabelecer um contrato social de convivência comunitária, o mundo do dever ser.

A 3ª jornada de Psicologia Jurídica da FAR, nos proporcionou momentos de intensas reflexões e grande aprendizado com a união e complementaridade dessas duas ciências. A Professora Msc. Elquissana Quirino Dos Santos foi a Coordenadora do Evento.  O tema proposto e apresentado pelos Psicólogos, na terceira e última noite do evento, foi “ A Linguagem Secreta da Inteligência Jurídica” que resumidamente foi assim abordada pelo Phd. Fernando De Jesus e pelo Dr. Leonardo Ferreira de Faria, “A linguagem secreta da Perícia Psicológica no Direito é um tema que diz respeito a forma que a psicologia enquanto ciência e a psicologia jurídica, mais especificamente como área, pode auxiliar a Ciência do Direito a formar uma materialidade em fatos que necessitam de uma investigação a respeito do comportamento dos atores jurídicos envolvidos nas situações de litígios. Por meio de técnicas que envolvem desde a observação direta de comportamentos até a aplicação de testagem psicológica é possível mensurar e estabelecer nexos de causalidade entre fato e consequência. Desta forma, as autoridades policiais e judiciais podem utilizar a perícia psicológica como método eficaz na investigação de crimes ou em situações, onde há a suspeita de dano psicológico, ou dúvida sobre a sanidade mental dos envolvidos no litígio judicial”.

O evento foi de grande proveito para o público presente, pois todos os temas abordados são de grande repercussão social. A Faculdade Almeida Rodrigues esta de parabéns pela brilhante e inovadora iniciativa, juntando o dogma com a arte de pensar o direito.
             
A FAR parabeniza a turma organizadora, todos os participantes, bem como, agradece a honrosa presença dos palestrantes que abrilhantaram de forma especial, mais este trabalho de extensão realizado por esta IES.

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