Confira nesta sessão do Portal da Faculdade Almeida Rodrigues, os artigos e crônicas publicados pelos docentes e discentes da IES.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2011
No que se refere à relação processual, a concepção probatória mostra-se como fator de grande importância, haja vista que constitui meio de buscar o convencimento do magistrado sobre a verdade da afirmação de um fato, cabendo a quem alega tal encargo.O ônus probandi poderá ser invertido, caso sejam observados determinados requisitos que, no âmbito do direito do consumidor, tem como intento facilitar ...
+ Leia mais
Publicado em: 18 de agosto de 2010
A lei 11.232/2005 veio a modificar significadamente a execução de título judicial, haja vista que passa a se chamar cumprimento de sentença. De efeito, não há mais que se falar em execução de título judicial autônoma posto que o cumprimento de sentença se torna parte do processo cognitivo. Assim, de modo geral, as reformas do CPC, inspiradas na efetividade do processo, mostraram-se sensíveis à busc...
Publicado em: 11 de agosto de 2010
O art. 475-N do Código Processo Civil brasileiro prescreve que é título executivo judicial “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar a coisa ou pagar a quantia”. Logo, entende-se que a sentença que reconhece a existência de uma obrigação já está no mundo jurídico e é exatamente o título, requisito este inafastável para a ...
O Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2005 (PL nº 3.605, de 2004), visa modificar o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, conferindo apenas efeito devolutivo à apelação. Nesse sentido dispõe: “A apelação terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo para evitar dano irreparável à parte”. Nesse passo, cabe analisar a viabilida...
Voltar